Bem vindos!
O Programa ACP Fish II, durará 4,5 anos sendo financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento em benefício dos países ACP (África / Caraíbas / Estados do Pacífico). O Programa tem como objectivo melhorar o sistema de gestão das pescas nos países ACP de modo a garantir uma exploração sustentável dos recursos marinhos destes países.
Para saber mais sobre este assunto, clique sobre os menu no canto superior esquerdo da página.
Video:
Sinergias entre ACP Fish II e o projecto de Plano de Acção Estratégico dos países ACP para as Pescas e a Aquacultura
A terceira reunião dos ministros responsáveis pelas pescas dos países ACP, foi realizada em Nadi (Fiji) em 18 de junho de 2012, tendo abordado o tema das Parcerias para o desenvolvimento sustentável do sector das pescas nos países ACP
A reunião constituiu uma oportunidade para os ministros das pescas dos países ACP colocar em vigor o Mecanismo dos Ministérios das Pescas dos Países ACP, através da adopção de um Plano de Acção Estratégico (PAEPA) de cinco anos.
A reunião aprovou também um conjunto de Resoluções abordando questões essenciais para os Países ACP no domínio das pescas e da aquacultura.
O Plano de Acção Estratégico definiu as seguintes cinco áreas estratégicas prioritárias para acção futura:
• Gestão eficaz para uma pesca sustentável
• Promoção de um melhor rendimento na pesca Comercial
• Apoio à Segurança Alimentar nos países ACP
• Desenvolvimento da Aquacultura
• Manutenção do Meio Ambiente
Há uma clara convergência entre os objectivos do ACP Fish II (como refletido nas suas 5 componentes) e as Prioridades Estratégicas (PE) do Plano de Ação Estratégico (PAEPA) e as Áreas de Resultados Chave (ARC), em particular
• O apoio à elaboração/revisão/actualização das políticas e dos quadros legais contribui para o fortalecimento da administração das pescas (incluindo quadros institucionais, melhoramento da aplicação da lei, atualização de programas de pesquisa das pescas) (ARC 1);
• Apoio ao desenvolvimento de estratégias de MCV para combater a pesca INN e para a gestão das frotas de pesca (excesso de capacidade) (ARC 2);
• Reforço da cooperação regional através do apoio específico aos ORP (Organismos Regionais de Pesa) e o envolvimento com Organizações Económicas Regionais (ARC 4);
• Comércio de produtos de pesca e de aquacultura (acesso a mercados através de capacitação/formação (ARC 5), ultrapassagem das barreiras técnicas através do apoio ao desenvolvimento de esquemas de certificação das capturas em conformidade com o regulamento da UE INN) (ARC 6);
• Apoio à pesca de pequena escala (políticas e quadro legal, capacitação) (ARC 10);
• Apoio ao desenvolvimento da aquacultura (estudos de base, políticas e enquadramento legal) (ARC 12);
O Mecanismo ACP das Pescas, através do PAEPA pode ser instituido com o apoio das iniciativas do Programa ACP Fish II, assegurando o seu acompanhamento através das administrações e organizações relevantes e informando os doadores.